Hipótese de incidência e Fato Gerador
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Hipótese de incidência e Fato Gerador
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Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa?
O fato gerador e hipótese de incidência são institutos que não devem ser confundidos, que ao cabo dizem respeito sobre o mesmo tema, mas em momentos diferentes.
A boa prática tributária deve considerar tanto aspectos práticos quanto técnicos, logo a distinção dos dois na aplicação do direito tributário é primordial.
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