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  • #BiroscaNews 389: Projeto quer Proibir Cotas em Belo Horizonte

    #BiroscaNews 389: Projeto quer Proibir Cotas em Belo Horizonte
    Mar 27 2026
    Falo sobre o PL.663/26 que quer abolir cotas por cor, etnia e gênero nos concursos públicos da Administração Pública direta e indireta de Belo Horizonte. Falo sobre a inconstitucionalidade do projeto e o abuso do processo legislativo.
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    12 mins
  • #BiroscaNews 388: BH Aprova Internação Involuntária de Dependentes Químicos

    #BiroscaNews 388: BH Aprova Internação Involuntária de Dependentes Químicos
    Mar 24 2026
    Falo sobre Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de BH que permite que familiares, em conjunto com médicos, determinem a internação involuntária de dependentes químicos. Discuto a inconstitucionalidade do Projeto e o abuso do processo legislativo.
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    10 mins
  • #BiroscaNews 387: TJMG Viola Direito ao Absolver Agressor de Menor

    #BiroscaNews 387: TJMG Viola Direito ao Absolver Agressor de Menor
    Mar 17 2026
    Falo sobre a decisão do TJMG que absolveu um homem condenado em 1a instância por abuso de uma menor de 12 anos. Discuto as razões do Tribunal e as contraponho à lei penal e à Súmual 593 do STJ.
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    18 mins
  • #BiroscaNews 386: Penduricalhos no Judiciário - entenda o caso

    #BiroscaNews 386: Penduricalhos no Judiciário - entenda o caso
    Mar 8 2026
    Falo sobre a ADI. 6006 e a Recl. 88319 que tramitam no STF e tratam dos "penduricalhos" do Judiciário e Ministério Público. Explico o que são o teto constitucional e as "verbas indenizatórias" e como a remuneração deles excede, em muito, a média mundial.
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    15 mins
  • #BiroscaNews 385: Justiça Condena Catarinense por Xenofobia contra Nordestinos

    #BiroscaNews 385: Justiça Condena Catarinense por Xenofobia contra Nordestinos
    Feb 25 2026
    Falo sobre decisão do TJSC que condenou Jonas Bressan por danos morais coletivos em razão de postagens xenofóbicas contra nordestinos logo após as eleições presidenciais de 2022. Lembro que o mesmo tribunal já o havia condenado criminalmente e discuto os fundamentos jurídicos da decisão, inclusive a comparação feita entre a incitação concreta à discriminação e o 3º Reich.
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    8 mins
  • #BiroscaNews 384: TJ Declarou Inconstitucional Bíblia e Invocação de Deus no Legislativo

    #BiroscaNews 384: TJ Declarou Inconstitucional Bíblia e Invocação de Deus no Legislativo
    Feb 20 2026
    Falo sobre decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgou procedente ADI movida pelo Ministério Público contra artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estadual que estabelece a invocação de Deus e a presença da Bíblia nas sessões. Discuto os fundamentos da decisão e a posição do STF sobre o tema.
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    9 mins
  • #BiroscaNews 383: Professor será Indenizado por Proibição de Falar de sua Identidade de Gênero

    #BiroscaNews 383: Professor será Indenizado por Proibição de Falar de sua Identidade de Gênero
    Feb 18 2026
    Falo sobre recente decisão do TRT-3 que manteve condenação de um colégio por ofensa à dignidade de um professor, que foi silenciado pelo Colégio por responder à questão de sua identidade e não ter adotado medidas de proteção ao mesmo.
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    6 mins
  • #BiroscaNews 382: Escolas "Cívico-Militares": o grande erro

    #BiroscaNews 382: Escolas "Cívico-Militares": o grande erro
    Feb 9 2026
    O #BiroscaNews recebe a Profa. Dra. Dirce Nazaré para discutirmos as Escolas Cívico-Militares. Essa semana uma escola desse tipo em SP foi notícia pelos erros de português de um dos "monitores". Vamos falar sobre isso e outros problemas mais sérios envolvendo essa "opção pedagógica".
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    56 mins